Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

Ministra Ellen Gracie defere liminar para garantir cobrança de taxa de vestibular

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

Justiça paulista não poderá cobrar taxas de diligências

A partir de agora, a Justiça de São Paulo não poderá cobrar taxas de diligências para que os oficiais de justiça notifiquem as testemunhas arroladas pela defesa nos processos criminais. Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (17/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu por maioria, o pedido do advogado Ricardo Ponzetto para que fosse anulada a decisão da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia liberado a cobrança da taxa.

Sexta Turma nega habeas-corpus a traficante

A droga estava camuflada em 39 pacotes e envolta em graxa para impedir a propagação do cheiro da cocaína.

Sílvia Calabresi, condenada por tortura, pede HC no Supremo

Sílvia foi condenada à pena de 14 anos de reclusão e sua defesa alega que ela tem transtornos mentais porque teria sofrido maus tratos e abuso sexual desde os sete anos, quando morou com parentes em orfanatos.

Réu preso preventivamente há mais de 3 anos poderá responder a processo em liberdade

Com a decisão, a Turma confirmou liminar concedida no mesmo processo, em junho deste ano, pelo relator, ministro Celso de Mello.

1ª Turma arquiva habeas corpus de filho de Fernandinho Beira-Mar

Acusado de assassinar o ganhador da Mega-Sena tem HC arquivado pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95216) impetrado em favor de Anderson Silva de Sousa. Ele teria sido autor dos disparos que mataram, em janeiro de 2007, o ganhador da Mega Sena René Senna.

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

Ex-juiz Rocha Mattos pede anulação de recebimento de denúncia por desembargadora do TRF-3.

A defesa do ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 94372, para pedir a anulação de decisão proferida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que manteve o recebimento de nova denúncia nas ações penais que tramitam contra o casal.

Professor é condenado por abuso sexual em SC

Supremo garante prisão especial para advogado

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.